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M
Advogado Online
Mirelli Magalhaes
Perfil Verificado
O Jusbrasil confirmou que este perfil é autêntico.
Taquarituba (SP)
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Verificações
M
Mirelli Magalhaes
OAB 243.990/SP
VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
Principais áreas de atuação
Direito Previdenciário
,
100%
É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
Recomendações
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Francisca Palacio
Artigo ·
há 9 anos
O artigo 5 da LINDB e a sua aplicação ao caso concreto
Versa o artigo 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB): "Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum". O juiz é um...
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Jurisprudência ·
há 17 anos
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelacao Criminal em Outros Processos: ACR 2992 MS XXXXX-8
APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 21 DA LEI DE CONTRAVENCOES PENAIS - VIAS DE FATO- PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS E EXAME DE CORPO DE DELITO - IMPOSSIBILIDADE - NÃO OCORRÊNCIA ...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo Regimental: AGR XXXXX RS
AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO COMO AGRAVO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. CABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557 DO CPC . PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IRREGULARIDADE NA GR...
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